DECRETO Nº 79, DE 17 DE MARÇO DE 2022 DA PREFEITURA DE BELA VISTA DE GOIÁS/GO

“Estabelece novas orientações em relação ao Coronavírus (COVID 19) no Muncípio de Bela Vista de Goiás.”

Considerando a nota técnica de recomendação nº 03/2022 emitida em 10 de Março pela Secretaria Estadual da Saúde e da Superintendência de Vigilância em Saúde.

RESOLVE:

Fica facultativo o uso de máscara em locais abertos e sem aglomeração dentro do Município de Bela Vista de Goiás.

Ficam estabelecidas as seguintes recomendações:

Os estabelecimentos comerciais e não comerciais implementem medidas de prevenção de contagio por COVID – 19, conforme protocolo de biossegurança da Secretaria Municipal de Saúde.

Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar com a capacidade de 100% de acomodação, devendo ter a disponabilização de ácool em gel.
O uso de máscara respiratória ainda permanecerá obrigatória em locais fechados.

O descumprimento do disposto neste Decreto constitui infração administrativa e acarretará punição ao estabelecimento comercial, de acordo com a legislação municipal.

Este Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 17 de março de 2022.

Fonte: Prefeitura de Bela Vista de Goiás, Goiás.