Feriado Aniversário de Niterói Niterói (22/11/2020) – Focus Contabilidade

Feriado Aniversário de Niterói Niterói (22/11/2020)

Feriado Aniversário de Niterói
Niterói (22/11/2020)

ATENÇÃO

Prezados,

Reforçamos que a data de 22/11- Aniversário da Cidade de Niterói, trata-se somente de data comemorativa. O feriado, anteriormente atribuído a esta data, foi extinto em 2020, conforme lei n° 3.511, sendo assim, não há restrições quanto ao funcionamento do comércio neste dia.
A Câmara Municipal de Niterói Decretou e o Prefeito Rodrigo Neves sanciona a seguinte Lei: Nº 3.511, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Art. 3º A partir de 2021, a data de aniversário da Cidade, 22 de novembro, não será mais considerada como feriado municipal.