Prezados,
Em 03/04/2022 (domingo), será celebrado o feriado municipal dedicado ao aniversário de emancipação político-administrativa do município, conforme orientação do sindicato de sua região.
Segue orientação do sindicato para trabalho em dias de feriado.
“Cláusula décima sétima – Termo de Adesão
Parágrafo primeiro - as empresas que desejarem funcionar e trabalhar nos dias de feriados, deverão requerer aos sindicatos convenentes, a formalização de Termo de Adesão à presente convenção coletiva”.
Caso a empresa decida trabalhar sem a formalização do termo ficará sujeita aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades, sendo assim, orientamos que busquem posicionamento do jurídico a fim de evitar futuros problemas.
Fonte: http://www.sis.sindconir.org.br/feriados.php
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