Feriado Municipal Campos dos Goytacazes – 06/08/2022 – Focus Contabilidade

Feriado Municipal Campos dos Goytacazes – 06/08/2022

Feriado Municipal
Campos dos Goytacazes – (06/08/2022)

ATENÇÃO

Prezados,
Informamos que no dia 06/08/2022 (sábado) será celebrado feriado em homenagem a São Salvador (padroeiro do município), conforme lei municipal nº 8228, de 27 de maio de 2011, artigo 1º.
Abaixo orientação quanto ao trabalho em dias de feriado de acordo com a convenção coletiva do comércio de sua região (Cláusula sétima – Trabalho realizado em feriado e domingos).
“7.1 – A carga horária dos comerciários que trabalharem nos feriados e domingos será de (06) seis horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos intrajornada após, quatro horas de trabalho. Sendo considerada jornada extra a partir da sexta hora”.
As empresas que optarem pelo funcionamento no feriado, orientamos verificar com o Sindicato convenentes a necessidade de formalização do termo de adesão pra funcionamento.
Orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa para avaliação.

Informamos que em 15/08/2022 (segunda-feira), será comemorado o feriado em virtude a Nossa Senhora do Amparo (padroeira do município), conforme a lei orgânica do município de 05/04/1990, art. 441 e inciso II.

Abaixo orientação quanto ao trabalho em dias de feriado de acordo com a convenção coletiva do comércio de sua região (Cláusula vigésima oitava - trabalho em dia de feriado).

As empresas que optarem pelo funcionamento no feriado, deverão requerer ao sindicato convenente a formalização do termo de adesão à presente Convenção.
Sendo assim, os estabelecimentos que decidirem funcionar sem a formalização do termo, ficarão sujeitos aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades. Orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa para avaliação.