Feriado Municipal
Maricá

ATENÇÃO
Informamos que quinta-feira (26/05/2022), será comemorado o feriado em virtude da (Emancipação Político – Administrativa) do município de Maricá, conforme a lei orgânica de 05/1990, art. 441, letra I.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - TRABALHO EM DIA DE FERIADOS

As empresas que desejarem funcionar e trabalhar em dias de feriados deverão providenciar junto aos Sindicatos Convenentes o Termo de Adesão.

Sendo assim os estabelecimentos que decidam funcionar, ficaram sujeitos aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades. Orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa.