Feriado Municipal
Paracambi (29/06/2022)
ATENÇÃO

Prezados,
Informamos que no dia 29/06/2022 (quarta-feira) será comemorado o feriado em homenagem a São Pedro e São Paulo (padroeiros do município), conforme lei municipal nº 92 de 03 de julho de 1986, art. 1º e alínea d.
Abaixo orientações quanto ao trabalho em dias de feriados de acordo com a convenção coletiva do comércio de sua região (CLÁUSULA DECIMA OITAVA - TRABALHO AOS FERIADOS):
As empresas que optarem pelo funcionamento nos feriados, deverão requerer aos Sindicatos convenentes a formalização do Termo de Adesão à presente Convenção.
Sendo assim, os estabelecimentos que decidirem funcionar sem a formalização do termo, ficarão sujeitos aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades. Orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa para avaliação.