Feriado Municipal
São João da Barra
(25/04/2022)
ATENÇÃO

Prezados,

Em 25/04/2022 (sexta-feira), será celebrado o feriado municipal em virtude à Dia de Nossa Senhora da Penha (padroeira Atafona), esta é uma comemoração móvel a ser comemorada na segunda-feira, oitavo dia posterior ao domingo de Páscoa, conforme lei nº 804/2021, de 08 de julho de 2021, art. 2º e inciso II.

Quanto ao trabalho em dias de feriados orientamos que:
Sendo permito funcionamento/trabalho pelo sindicato de sua região seja verificado a necessidade de firmar Termo de Adesão, conforme exigência de suas convenções.
Caso o sindicato de sua região não autorize o funcionamento e ainda assim os estabelecimentos decidam funcionar, informamos que as empresas ficam sujeitas aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades.
Sendo assim, orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa, a fim de evitar futuros problemas.