Lei de Cotas

Visando a inclusão social de portadores de necessidades especiais, a legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com 100 (cem) ou mais empregados de preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91).

Independente da obrigatoriedade a lei de inclusão tem uma série de impactos tanto do ponto de vista social quanto econômico.

Além disso, o cumprimento da lei de cotas é uma grande oportunidade para a empresa e seus colaboradores conhecerem de perto as necessidades dos portadores de deficiências e desconstruir possíveis preconceitos que possam existir.

RH – Focus Contabilidade