Focus Contabilidade de Supermercados - Cálculo de CMV

Prazo para implantação de NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica)

Encerra-se no dia 30/06/2017 o prazo para que seja feita a mudança das impressoras fiscais ECF que serão substituídos pelos NFC-e. A sigla NFC-e significa Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, a NFC-e será umas das substitutas para o famoso cupom fiscal que é emitido através de uma impressora fiscal (ECF) quando se faz uma compra no mercado, uma compra na farmácia, ou seja, compras no varejo. Com isso, é de vital importância que todos os pontos a seguir sejam observados:
 
• Como a NFC-e é uma nota fiscal eletrônica, está também sujeita a todas as validações que normalmente são feitas para as NF-e modelo 55. Com isso, é imprescindível que o cadastro tributário e os parâmetros fiscais estejam corretos e atualizados para evitar problemas na operação de frente de loja;
 
• O prazo para cancelamento é de 24h, o mesmo que a NF-e modelo 55. Contudo, para devoluções, é obrigatória a emissão de NF-e de entrada;
• Sua loja precisa ter uma boa infraestrutura de internet, se possível com redundâncias para o servidor que valida e envia as NFC-e. O prazo para transmissão do XML em contingência é de apenas 24h, sendo necessário dar entrada em processo na Sefaz para a transmissão fora do prazo (o que, além de custoso, aumenta o risco fiscal);
 
Antes de fazer a alteração, entre em contato com o seu suporte técnico de TI/Informática e alinhe as questões de internet e infraestrutura de rede dos check-outs da sua loja. É recomendável que também alinhe com o Dpto. Fiscal e sua retaguarda tributária para se certificar de que todos os parâmetros fiscais estão ajustados e atualizados, para evitar transtornos na frente de loja. Converse com seu parceiro de sistema de frente de loja e crie um cronograma de implantação, dando espaço entre a virada de cada PDV para contornar os problemas sem gerar muitos transtornos.
 
Estaremos acompanhando de perto a mudança de todos os nossos clientes que ainda não estão trabalhando 100% com impressoras NFC-e e todo suporte será fornecido. Caso seja necessário, o cliente também poderá solicitar treinamentos para o CPD entender como funcionam os procedimentos fiscais a serem adotados em caso de devolução de venda, emissão de nota fiscal para empresas (Igrejas, escolas, associações, ONGs, etc.). Estamos preparados para atendê-lo da melhor forma possível.
 
William Amorim – Equipe Fiscal/Tributos da Focus Contabilidade de Supermercados.