SALÁRIO FAMÍLIA – 2022 – Focus Contabilidade

SALÁRIO FAMÍLIA – 2022

SALÁRIO FAMÍLIA - 2022

O salário família é determinado pelos artigos 65 á 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos de idade, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, vale ressaltar que o mesmo não possui incidências, assim bem como não pode sofrer desconto algum, até mesmo nos casos de rescisão zeradas.
Como saber se tenho direito ao benefício?
Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
Ter uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS para cada ano, abaixo tabela (2022).
TABELA SALÁRIO FAMILIA 2022
PERÍODO FAIXA COTA NORMATIVO
A partir de 1º/01/2022  R$:1.655,98 R$ 56,47 Portaria ME n°12, de 17/1/2022


Quais documentos tenho que apresentar para receber o benefício?

Certidão de nascimento de cada dependente;
Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

O salário família precisa ser renovado?

Sim. A atualização deve ocorrer nos meses de Maio e Novembro de cada ano vigente. A não atualização pode acarretar em perda do benefício, sendo necessário aguardar a próxima vigência para atualização e assim voltar a ter direito ao recebimento.


O valor da cota está relacionado o colaborador ou é por dependente?

O valor da cota (R$:56,47) será multiplicado pela quantidade de dependente que o colaborador tiver.

Ex. João tem 02 filhos recebera R$:112,94 de benefício salário família.

*Lembrando que o valor pode ser proporcional de acordo com a quantidade de dias trabalhados (admissão, demissão, férias e etc.).

Quando o perco o direito a receber o benefício?

Por morte do filho ou equiparado a filho;
Quando o filho completar 14 anos de idade;
Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado (casos em que o filho ou equiparado é deficiente/inválido);
Pela falta de atualização das documentações conforme mencionada acima;
Em caso de demissão do empregado.


Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/salario-familia