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Atualização Importante: Aumento do Funrural a partir de abril de 2026

Novas alíquotas do Funrural entram em vigor em 1º de abril de 2026, com aumento de aproximadamente 10% nas contribuições sobre a receita bruta da comercialização rural, conforme a Lei Complementar nº 224/2025.

As taxas chegam a 1,63% para produtores pessoa física e 2,23% para pessoa jurídica, exigindo ajustes imediatos no planejamento tributário e nos sistemas de emissão de nota fiscal.

Principais Mudanças (A partir de 01/04/2026):

  • Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) e Segurado Especial: A alíquota efetiva total aumenta para 1,63% (sendo 1,32% Funrural + 0,11% RAT + 0,2% Senar).
  • Produtor Rural Pessoa Jurídica (PRPJ): A alíquota efetiva total aumenta para 2,23% (sendo 1,87% Previdência Social + 0,11% RAT + 0,25% Senar).

Impactos e Ações Recomendadas:

  • Aumento de Custo: O aumento incide sobre o faturamento bruto, reduzindo a margem de rentabilidade, independentemente do lucro da operação.
  • Gestão: É fundamental revisar o planejamento tributário e simular cenários de comercialização para a safra 2026, evitando penalidades por erros na apuração.