Calendário Geral da Reforma Tributária do Consumo
Prezado Cliente,
Com as mudanças previstas para os próximos anos, é fundamental que empresas de todos os segmentos estejam preparadas para acompanhar cada etapa da transição. Pensando nisso, preparamos este Guia Prático de Transição (2026 – 2033) para Indústria, Comércio, Serviços e Simples Nacional, com informações essenciais para ajudar sua empresa a compreender os principais impactos, prazos e mudanças ao longo desse período.
1. Fase de Testes e Ajustes (Ano de 2026).
Fase de homologação com alíquotas de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS) sendo esses impostos apurados e compensados na escrituração fiscal do Pis e Cofins. Não há impacto ou recolhimento físico de caixa. Equívocos neste período estão protegidos pelo Programa de Conformidade (Ato Conjunto nº 5/2026), desde que regularizados até 31/12/2026.
2. A Mudança de Fluxo (Ano de 2027)
Extinção definitiva do PIS/Cofins e início do recolhimento real da CBS. O Split Payment automatizado em redes bancárias funcionará em caráter assistido e opcional para todos os setores. O RAD (Recolhimento pelo Adquirente) entra em vigor como obrigação do comprador nas operações entre empresas (B2B) para garantir a apropriação dos créditos fiscais.
3. Transição Gradual dos Estados e Municípios (2028 a 2032)
Migração escalonada da arrecadação subnacional para o princípio do destino e desmonte linear dos benefícios fiscais convalidados de ICMS.
4. O Modelo Pleno e Unificado (Ano de 2033)
Encerramento completo e absoluto do antigo modelo de incidência sobre o consumo no país.
Nossa equipe esta a disposição para quaisquer dúvidas e suporte.
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