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Acidentes de trajeto são excluídos do cálculo do FAP

A medida reduzir a alíquota de pagamento do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e entra em vigor a partir de 2018 Os acidentes envolvendo funcionários durante o trajeto casa-trabalho (e vice-versa) não serão mais considerados no cálculo do FAP a partir de 2018. O Fator Acidentário Previdenciário é um mecanismo que reduz ou aumenta oRAT (Riscos Ambientais do …

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Restituição de PIS e COFINS de importação para supermercados

O benefício se refere ao pagamento realizado a mais nos anos de 2011 a 2013 As empresas que, entre 2011 e 2013, importaram mercadorias para revenda e equipamentos podem solicitar restituição de PIS e COFINS pagos durante o processo. A medida vale para super e hipermercados desde que tenham optado pela tributação com Lucro Presumido. Os créditos …

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